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Autonomia física

A autonomia física se expressa em duas dimensões que dão conta de problemáticas sociais relevantes na região: os direitos reprodutivos das mulheres e a violência de gênero.

Leis mais recentes

  • 2015 | Lei / Política

    Lei 13.239 de 2015, sobre a oferta e a realização, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher

    A lei 13.239 de 30 de dezembro  de 2015  dispõe sobre a oferta e a realização, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, de cirurgia plá

  • 2015 | Lei / Política

    Ley 30364 de 2015, para prevenir, sancionar y erradicar la violencia contra las mujeres y los integrantes del grupo familiar

    La presente Ley tiene por objeto prevenir, erradicar y sancionar toda forma de violencia producida en el ámbito público o privado contra

Políticas justas