Bahamas - Sistema político e eleitoral
Estrutura administrativa e política
Las Bahamas son una nación independiente, parte de la Mancomunidad de Naciones Británica. Su forma de gobierno es la democracia parlamentaria en un régimen de monarquía constitucional.El Jefe de Estado es el Monarca Británico, representado en el país por un Gobernador General, quien es designado por el Monarca en consulta con el Primer Ministro. El Jefe de Gobierno es el Primer Ministro, quien es designado por el Gobernador General en función de su posición en tanto líder del Partido o Coalición mayoritaria en un proceso electoral.
En las Bahamas existen 32 distritos de gobierno local, siendo 19 de ellos distritos unitarios, y 13 subdivididos en 41 municipios. La isla de Nueva Providencia, donde se encuentra la capital, Nassau, está administrada directamente por el gobierno nacional. Las demás islas habitadas de Bahamas se administran a través del sistema de gobierno local.
Parlamento nacional
Bicameral (Senado e Câmara de Representantes - House of Assembly).
Governo municipal
Desde 1996 existem 32 conselhos distritais presididos por um "prefeito" (Chief District councilors) escolhido pelo conselho.
Duração do mandato
Primeiro-ministro, Senado e Câmara de Representantes: Máximo de 5 anos a partir da formação do governo.
Conselheiros distritais e "prefeitos" (Chief District councilors): 3 anos.
Sistema representativo
Primeiro-ministro eleito por maioria na Câmara dos Representantes.
Câmara de Representantes: Eleição por maioria simples dos votos. Vacantes surgidas após as eleições gerais são preenchidas através de eleições complementares.
Senadores são designados pelo Governador-geral. 9 são designados segundo as sugestões do Primeiro-ministro, 4 segundo o Líder da Oposição e 3 são designados segundo o Primeiro-ministro após reunião com o Líder da Oposição.
O voto não é obrigatório.
Tipo de listas
No aplica.
Circunscrição eleitoral
Câmara de Representantes: 38 circunscrições de membros únicos.
Leis de quota e paridade
Não.
Instrumentos legais aplicáveis aos municípios
Local Government Act 1996, Local Government Amendment Act 2014
Justiça Eleitoral
Órgano de Gestión Electoral de tipo mixto: Parliamentary Registration Department https://www.elections.gov.bs