Chile - Sistema político e eleitoral
Estrutura administrativa e política
Estado unitário. Sua administração é funcional e territorialmente descentralizada, ou desconcentrada, de acordo com a lei. Para o governo e a administração interior do Estado, o território da República se divide em 15 regiões e 54 províncias. Para efeitos da administração local, as provinciais se dividirão em comunas (Art. 99 da Constituição Política do Estado), que totalizam 346. Estas são governadas por 345 municipalidades, dado que a Municipalidade de Cabo de Hornos administra a agrupação Cabo de Hornos e Antártica.
Parlamento nacional
El Congreso Nacional es bicameral. La Cámara de Diputados está integrada por miembros elegidos en votación directa por distritos electorales. Los 155 escaños se distribuyen proporcionalmente entre los 28 distritos en consideración a la población de cada uno de ellos, en base a los datos proporcionados por el último censo oficial de la población realizado por el Instituto Nacional de Estadísticas. El Senado se compone de cincuenta (50) miembros elegidos en votación directa por circunscripciones senatoriales, en consideración a las regiones del país, cada una de las cuales constituirá, a lo menos, una circunscripción. El año 2015 se promulgó la ley 20.840 que estableció un nuevo Sistema Electoral para elecciones parlamentarias, reemplazando al Sistema Binominal.
Governo municipal
A autoridade municipal máxima é o alcalde (Lei Nº 18.695 Orgânica Constitucional de Municipalidades. Título II "Del Alcalde", Parágrafo 1º, Art. 56). O alcalde (prefeito) será eleito por sufrágio universal, em votação conjunta e cédula separa da de concejales (vereadores), em conformidade com o estabelecido na lei. Em cada municipalidade haverá um conselho de caráter normativo, resolutivo e fiscalizador, o qual estará composto por ente seis e 10 concejales, dependendo do número de eleitores de cada comuna.
Duração do mandato
O mandato dos alcaldes e concejales durará quatro anos, com possibilidade de reeleição. Para a Câmara dos Deputados, no âmbito do Congresso Nacional, o mandato também tem duração de quatro anos.
Sistema representativo
Sistema eleitoral majoritário simples, sem limite mínimo para alcaldes. Os conselhos serão integrados por concejales eleitos por votaçào direta mediante um sistema de representação proporcional. Para a Câmara do Deputados e o Senado, no âmbito do Congresso Nacional, as eleições se derão em sistema de maioria em listas fechadas. Proporcionalidade D'Hont em ambas as Câmaras. Voto não obrigatório.
Tipo de listas
Listas abertas e desbloqueadas. Para a Câmara dos Deputados, no âmbito do Congresso Nacional, entre 3 e 8 deputados serão eleitos por votação direta em cada um dos 28 distritos eleitorais nos que se encontra dividido o país. Para o Senado, os representantes serão eleitos por voto direto nos distritos senatoriais que conformam cada uma das 15 regiões, nas quais se elegerão 2, 3 ou 5 senadores. Listas fechadas, mas desbloqueadas.
Circunscrição eleitoral
Uninominal para alcalde. Mecanismo plurinominal para concejales, baseado na proporcionalidade D'Hont. Câmara dos Deputados, no âmbito do Congresso Nacional: plurinominal, com entre 3 e 8 deputados eleitos por votação direta em cada um dos 28 distritos eleitorais em que se encontra dividido o país. Senado: plurinominal, com representantes eleitos pro voto direto nos distritos senatoriais que conformam cada uma das 15 regiões, nas quais se elegerão 2, 3 ou 5 senadores.
Leis de quota e paridade
Ver Legislações.
Instrumentos legais aplicáveis aos municípios
Lei Orgânica Constitucional de Municipalidades (Lei Nº 18.695). Constituição Política.
Justiça Eleitoral
Possui dois organismos eleitorais autônomos, sendo o órgão superior da administração eleitoral o Serviço Eleitoral (SERVEL). O Tribunal Qualificador de Eleições (TRICEL) qualifica e verifica todos os processos eleitorais do país (Art. 84 da Constituição, Art.9 da Lei N°18.460). O SERVEL se relaciona com o Presidente da República através do Ministério do Interior.