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Autonomia econômica

A autonomia econômica se explica como a capacidade das mulheres de gerar rendimentos e recursos próprios a partir do acesso ao trabalho remunerado em igualdade de condições com os homens. Considera o uso do tempo e a contribuição das mulheres à economia.

Leis mais recentes

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    Ley 431 que crea Sistema Nacional de Cuidados

    Esta Ley tiene por objeto garantizar el derecho al cuidado, al pleno bienestar y al desarrollo de la autonomía de las personas, así como

  • 2024 | Lei / Política

    Sentencia TC/0901/23

    Esta Sentencia del Tribunal Constitucional, acoge la acción directa de inconstitucionalidad interpuesta contra la parte in fine