El Plan Nacional de Igualdad y Equidad de Género III (2020-2030), ha sido elaborado en alineación con el marco jurídico internacional sob
You are here
Autonomia econômica
A autonomia econômica se explica como a capacidade das mulheres de gerar rendimentos e recursos próprios a partir do acesso ao trabalho remunerado em igualdade de condições com os homens. Considera o uso do tempo e a contribuição das mulheres à economia.
Indicadores
Leis mais recentes
-
2019 | Lei / Política
Plan Nacional de Igualdad y Equidad de Género 2020-2030 (PLANEG III)
-
2018 | Lei / Política
Child (Care, Protection and Adoption) Act
The purposes of this Act are to provide for the care and protection of a child from abuse and neglect; to provide for the adoption of a c
Políticas de igualdade de gênero
05/12/2015 | Políticas de igualdade de gênero
28/10/2015 | Políticas de igualdade de gênero
28/04/2015 | Políticas de igualdade de gênero
