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Autonomia física

A autonomia física se expressa em duas dimensões que dão conta de problemáticas sociais relevantes na região: os direitos reprodutivos das mulheres e a violência de gênero.

Leis mais recentes

  • 2020 | Lei / Política

    Ley N° 21.212

    Modifica el Código Penal, el Código Procesal Penal y la ley Nº 18.216 en materia de tipificación del femicidio.

  • 2019 | Lei / Política

    Plan Nacional de Igualdad y Equidad de Género 2020-2030 (PLANEG III)

    El Plan Nacional de Igualdad y Equidad de Género III (2020-2030), ha sido elaborado en alineación con el marco jurídico internacional sob

Políticas de igualdade de gênero