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Autonomia física

A autonomia física se expressa em duas dimensões que dão conta de problemáticas sociais relevantes na região: os direitos reprodutivos das mulheres e a violência de gênero.

Leis mais recentes

  • 2023 | Lei / Política

    LEY QUE MODIFICA EL CÓDIGO CIVIL, DECRETO LEGISLATIVO 295, A FIN DE PROHIBIR EL MATRIMONIO DE PERSONAS MENORES DE EDAD

    Toda persona mayor de dieciocho años tiene plena capacidad de ejercicio.

  • 2023 | Lei / Política

    Legislação Informatizada - LEI Nº 14.717, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 - Publicação Original

    Institui pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio tipificado no inciso

Políticas de igualdade de gênero