El objeto de la presente ley y sus reglamentos es regular el ingreso, la estadía, la residencia y el egreso de los extranjeros del país
Inter-relação das autonomias
As interrelações respondem à integralidade dos processos de transformação requeridos para alcançar a igualdade de gênero e a participação das mulheres no desenvolvimento sustentável.
A igualdade de gênero requer transformações nas três dimensões da autonomia das mulheres: física, política e econômica. Nesse sentido, os fenômenos que provocam a desigualdade de gênero requerem ser analisados desde uma perspectiva interrelacional, de maneira a dar um salto qualitativo na compreensão dos distintos mecanismos que se entrecruzam e geram ou potencializam as desigualdades entre homens e mulheres.
A autonomia entendida como “a capacidade das pessoas para tomar decisões livres e informadas sobre suas vidas, de maneira a poder ser e agir em função de suas próprias aspirações e desejos no contexto histórico que os torna possíveis” (CEPAL, 2011) é um fator fundamental para garantir o exercício dos seus direitos humanos em um contexto de plena igualdade e, nesse sentido, uma condição para a superação das injustiças de gênero. A autonomia se converte em um elemento central para alcançar a igualdade, como um direito humano fundamental, e uma pré-condição para que as mulheres atuem como sujeitos plenos do desenvolvimento.
No caso das violações aos direitos vinculados à autonomia física, se observam efeitos sobre a autonomia econômica das mulheres no que se refere à sua capacidade de gerar renda própria, baixa nos níveis de produtividade, absenteísmo laboral, a pobreza, entre outras; ou, melhor dito, a falta de autonomia física ou as dificuldades no controle de seus próprios corpos repercutem nas condições necessárias para o alcance da autonomia econômica.
Os princípios de não-discriminação e de igualdade de gênero se interrelacionam para avançar em direção a uma igualdade substantiva, colocando no centro do debate as múltiplas e interconectadas formas de discriminação contra as mulheres em toda sua diversidade. Desta forma, se evita ter uma visão única ou universalista das mulheres e se tomam em conta as desigualdades e descriminações por razões de sexo, raça/etnia, orientação sexual, identidade de gênero, pobreza e outras condições ligadas ao racismo, ao heterossexismo e a homofobia, entre outros.
As autonomias interatuam formando uma complexa engrenagem que não pode ser interpretada, e muito menos abordada isoladamente. Estas requerem ser vistas em suas relações, interdependências e com um enfoque integrador.
Indicadores
Leis mais recentes
- Lei / Política
Ley 21.325
- Lei / Política
Programa Nacional para el adelanto de las Mujeres
El “Programa Nacional para el adelanto de las Mujeres” promueve acciones dirigidas a lograr mayor integralidad y efectividad en la preven
Políticas de igualdade de gênero
Não há resultados.