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Autonomia econômica

A autonomia econômica refere-se à capacidade das mulheres de acessar, gerar e controlar renda própria, ativos e recursos produtivos, financeiros e tecnológicos, bem como o tempo e a propriedade. Leva em consideração a divisão sexual do trabalho e a desigual organização social do cuidado.

Indicadores

Tempo total de trabalho

Acerca de este indicador

O tempo total de trabalho é fundamental para entender as disparidades de gênero no bem-estar e no uso do tempo. Em todos os países da região com dados disponíveis, o tempo dedicado ao trabalho doméstico e de cuidados não remunerado é significativamente maior para as mulheres do que para os homens. Essa sobrecarga limita a capacidade das mulheres de participar do mercado de trabalho em condições de igualdade, o acesso a recursos econômicos que lhes proporcionem maior autonomia, assim como o uso de seu tempo em atividades educativas e pessoais, como lazer e autocuidado. Por sua vez, o aumento da participação das mulheres no trabalho remunerado não foi acompanhado de um aumento equivalente na participação dos homens no trabalho doméstico e de cuidados não remunerado. Este indicador faz parte do quadro regional de monitoramento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), como um indicador complementar (ODS C-5.4), e está incluído no conjunto de indicadores priorizados para o acompanhamento dos ODS na América Latina e no Caribe.

Definição
Soma do tempo dedicado pela população de 15 anos ou mais ao trabalho remunerado e não remunerado. O trabalho remunerado refere-se ao trabalho realizado para a produção de bens ou prestação de serviços para o mercado, sendo calculado como a soma do tempo dedicado ao emprego, à busca de emprego e ao deslocamento para o trabalho. O trabalho não remunerado refere-se ao trabalho realizado sem qualquer tipo de pagamento e que ocorre majoritariamente na esfera privada. É medido por meio da quantificação do tempo que uma pessoa dedica ao trabalho para autoconsumo de bens, às tarefas domésticas e aos cuidados não remunerados realizados para o próprio domicílio, para o apoio a outros domicílios ou para a comunidade. Por definição, o indicador de Tempo Total de Trabalho é calculado com base na população que participa do trabalho remunerado e/ou do trabalho não remunerado. É calculado por sexo e o resultado é expresso em média de horas semanais. O indicador é construído com base nas informações provenientes das pesquisas e módulos de uso do tempo dos países, reunidas no Repositório de informações sobre uso do tempo da América Latina e do Caribe, entre o ano de 2007 e o último ano disponível. Os dados não são necessariamente comparáveis entre os países devido às diferenças metodológicas dos instrumentos de coleta.

Regulamento mais recente

  • | 23 Dez 2024 | Leis de cuidados

    Lei Nº 15.069, Política Nacional de Cuidados

    Establece la creación de la Política Nacional de Cuidados, cuyo objetivo es garantizar el derecho al cuidado mediante la promoción de la corresponsabilidad social y de género en la provisión de cuidados, considerando las múltiples desigualdades existentes.

    Esta política tiene como objetivos: asegurar el derecho al cuidado de manera gradual y progresiva, a través de un enfoque integral que reconozca la interdependencia entre quien cuida y quien es cuidado; fomentar políticas públicas que garanticen el acceso a cuidados de calidad para ambas partes; impulsar acciones en el sector público que permitan la conciliación entre el trabajo remunerado, las necesidades de cuidado y las responsabilidades familiares; incentivar la implementación de medidas similares en el sector privado y en la sociedad civil; garantizar condiciones de trabajo decente para quienes se dedican al cuidado remunerado, combatiendo la precarización y explotación laboral; reconocer, reducir y redistribuir el trabajo de cuidado no remunerado, mayoritariamente realizado por mujeres; abordar las desigualdades estructurales en el acceso al derecho al cuidado, reconociendo la diversidad tanto de quienes cuidan como de quienes reciben cuidados; y promover un cambio cultural en la organización social del trabajo de cuidado.

  • | 8 Mar 2016 | Lei / Política

    Lei 13.257 de 8 de março de 2016

    Em seu artigo 38, a lei   13.257 modifica os artigos   1º, 3º, 4º e   5º da lei   nº 11.770, de 9 de setembro  de 2008, que institui o Programa Empresa Cidadã. Todos os empregados de   empresas parte do Programa terão   direito a 15 dias de licença-paternidade, além   dos 5 dias já estabelecidos em lei, sem perdas salariais.

  • | 8 Mar 2016 | Leis de cuidados

    Ley 13.257 de 8 de marzo de 2016

    En su artículo 38, la ley 13.257 modifica los artículos 1º, 3º, 4º y 5º de la ley nº 11.770, de 9 de septiembre de 2008, que instituye el Programa Empresa Ciudadana. Todos los empleados de las empresas parte del Programa tendrán derecho a 15 días de licencia-paternidad, además de los 5 días ya establecidos en ley, sin pérdidas salariales.

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