Autonomia física
A autonomia física refere-se à capacidade das mulheres, adolescentes e meninas, em sua diversidade, de viver uma vida livre de discriminação, práticas nocivas e violências e de exercer seus direitos sexuais e reprodutivos em condições adequadas.
Indicadores
Regulamento mais recente
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7 Out 2007 | Leis de violência
Código Penal
En el Art. 152 penaliza a quienes infrinjan malos tratos físicos o psíquicos, castigos corporales, privación de la libertad y ofensas sexuales en el ámbito doméstico. Ya sea el cónyuge o el ex cónyuge, la pareja o ex pareja íntima cualquiera sea el sexo, el progenitor de descendencia común en primer grado, o cualquier persona que establezca con la víctima una relación de dependencia y cohabitación.
7 Out 1999 | Leis de violênciaLey 107 Criação da rede pública de casas de apoio a mulheres vítimas de violência.
Establece la creación de una red pública de casas de acogida a mujeres víctimas de violencia.
7 Out 1999 | Leis de violênciaLey 31 Regulamentação da legislação que garante a protecção às mulheres vítimas de violência.
Otorga el carácter de urgente y prioritaria la regulación y ejecución de la Ley 61 de 1991.
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