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21/03/2016 | Documento
Violência

Diretrizes para investigar, processar e julgar com perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres

O documento Diretrizes Nacionais para investigar, processar e julgar com perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres (feminicídios) é resultado do processo de adaptação do Modelo de Protocolo latino-americano para investigação das mortes violentas de mulheres por razões de gênero (femicídio/feminicídio) à realidade social, cultural, política e jurídica no Brasil.
Portada Diretrizes para investigar, processar e julgar com perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres

A adaptação do Modelo de Protocolo ao caso brasileiro é uma iniciaiva do Escritório da ONU Mulheres no Brasil em parceria com a Secretaria de Políicas para Mulheres da Presidência da República (SPM/PR) e apoio do governo da Áustria. Faz parte do trabalho desenvolvido pelo Escritório Regional da ONU Mulheres para América Latina e Caribe, para acompanhar, dar suporte técnico e criar estratégias de advocacy para a implementação do Modelo de Protocolo nos países da região.

O projeto se desenvolveu com a criação de Grupo de Trabalho Interinsitucional composto por dez proissionais – delegadas de polícia, perita(o)s criminais, promotoras de justiça, defensoras públicas e juízas. A formação do grupo levou em consideração a experiência com a aplicação da Lei Maria da Penha, na perícia e na invesigação de processos de homicídios. A cooperação interinsitucional também contou com a colaboração do Ministério da Jusiça, por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) e da Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ), do Conselho Nacional de Jusiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE), que apoiaram a realização de oficinas para apresentação do protocolo e sua validação.

Autor

  • ONU Mujeres
  • Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM/PR)
  • Secretaria Nacional de Segurança Pública