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Indicator
Autonomia na tomada de decisões

Nível hierárquico dos Mecanismos para o Avanço da Mulher (MAM)
A definição do indicador corresponde ao nível hierárquico dos Mecanismos para o Avanço da Mulher e descreve o status que os países formalmente conferiram a esses mecanismos por meio de leis, decretos e outras medidas oficiais. Na América Latina, um mecanismo é considerado de nível alto quando possui status institucional de Ministério ou quando a pessoa titular tem o cargo de Ministro ou Ministra com participação plena no Gabinete. É de nível médio quando o mecanismo depende da Presidência e seus titulares não participam do Gabinete, como escritórios vinculados à Presidência, secretarias, institutos nacionais e outras figuras. É de nível baixo quando depende de um Ministério ou de uma autoridade de menor nível hierárquico, como vice-ministérios, institutos e conselhos. Na região do Caribe, a classificação é semelhante. O mecanismo é considerado de nível alto quando a pessoa titular tem o cargo de Ministro ou Ministra. É de nível médio quando depende ou responde a um Primeiro-Ministro ou Primeira-Ministra. É de nível baixo quando depende ou responde a outro ministério setorial.

Análise

Os Mecanismos para o Avanço da Mulher (MAM) são as entidades responsáveis por dirigir e coordenar as políticas de igualdade de gênero nos Estados da América Latina e do Caribe. Na região, os MAM foram estabelecidos entre a década de 1980 e o início dos anos 1990 como organismos com diferentes níveis de institucionalização. Até hoje, seu grau de desenvolvimento e hierarquia dentro da burocracia estatal continua sendo bastante diverso. O presente indicador oferece uma aproximação relativamente simples da importância formal que a igualdade de gênero alcançou em cada país. No entanto, essa análise deve ser complementada com estudos mais detalhados sobre os modelos de institucionalidade de gênero, seus recursos técnicos e orçamentários e, sobretudo, sua influência na agenda, no desenho das políticas públicas e no desempenho governamental para mitigar a desigualdade entre mulheres e homens em todos os âmbitos. O Observatório de Igualdade de Gênero para a América Latina e o Caribe compila anualmente este indicador com base em informações fornecidas pelos Mecanismos Nacionais para o Avanço das Mulheres ou, na ausência dessas informações, a partir de fontes oficiais publicadas online.