You are here

Países que assinaram e ratificaram o Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher

Análise

O Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher foi adotado pela Assembleia Geral em 1999, e obriga os Estados signatários a reconhecer a competência do Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher para receber e considerar as denúncias apresentadas por pessoas ou grupos organizados da sociedade civil; o que constitui um mecanismo exigente de prestação de contas de atos de discriminação contra as mulheres, em comparação com o mecanismo vigente de apresentação de informes periódicos.

A grande maioria dos países caribenhos e uma minoria dos latino-americanos não assinaram nem ratificaram o Protocolo.

Argentina e Colômbia foram os últimos países da região a o ratificarem, ambos em 2007.

Antígua e Barbuda e São Cristóvão e Nevis, como dois dos únicos três países caribenhos que o ratificaram, foram os penúltimos a fazê-lo, em 2006.

Por sua parte, Chile, Cuba e El Salvador assinaram o Protocolo Facultativo entre 1999 e 2001 sem que até hoje o tenham ratificado.

Porto Rico, Honduras e Nicarágua são os únicos países entre os 20 latino-americanos que ainda nem sequer assinaram o Protocolo.