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Autonomia na tomada de decisões

Países que assinaram e ratificaram o Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher
O resultado é expresso pelo ano de assinatura do Protocolo e pelo ano de ratificação do Protocolo pelos Estados. Os dados para este indicador são baseados nas informações publicadas no site oficial das Nações Unidas sobre Tratados Multilaterais e nas informações fornecidas pelos países ao Comitê, disponíveis no site do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

Análise

O Protocolo Facultativo da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (CEDAW) foi adotado pela Assembleia Geral em 1999. O protocolo obriga os Estados signatários a reconhecer a competência do Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher para receber e considerar as queixas apresentadas por pessoas ou grupos organizados da sociedade civil, o que constitui um mecanismo rigoroso de prestação de contas em relação a atos de discriminação contra as mulheres. No entanto, a grande maioria dos países caribenhos e alguns da América Latina não assinaram nem ratificaram o Protocolo.