Sobre o Observatório

O Observatório de Igualdade de Gênero da América Latina e do Caribe é uma ferramenta criada pela CEPAL em resposta ao acordo dos países na X Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe (Consenso de Quito, 2007), em que se solicita ao Sistema das Nações Unidas a criação deste Observatório.

Seu propósito é contribuir para o fortalecimento dos Mecanismos Nacionais para o Avanço da Mulher, colocar à disposição informações oficiais dos países da região e facilitar o acompanhamento dos acordos internacionais sobre os direitos das mulheres. Além disso, contribui para a implementação da Agenda Regional de Gênero adotada na Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe, e da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

O Observatório de Igualdade de Gênero coordena ações com os Mecanismos para o Avanço da Mulher, os Institutos Nacionais de Estatística dos países da região e os organismos das Nações Unidas, intergovernamentais e de cooperação comprometidos com o acompanhamento desta Agenda. Mostra os avanços e retrocessos na igualdade de gênero e na autonomia das mulheres, adolescentes e meninas nos países da região.

Objetivos e recursos

Para reverter os nós estruturais da desigualdade de gênero na região é necessário romper o silêncio estatístico. Nesse contexto, os principais objetivos do Observatório são:

• Analisar e dar visibilidade ao cumprimento de metas e objetivos específicos em torno da igualdade de gênero na região.
• Fortalecer capacidades e oferecer apoio técnico para contribuir com o fortalecimento dos Mecanismos Nacionais para o Avanço da Mulher, fortalecer a relação com os institutos de estatística e colocar à disposição dos governos informações estratégicas e análises para a formulação e acompanhamento das políticas públicas dos países.
• Facilitar o acompanhamento dos acordos internacionais e regionais que promovem os direitos das mulheres e meninas em sua diversidade e a igualdade de gênero, por parte dos governos, organizações da sociedade civil, especialmente as organizações de mulheres e feministas, setor acadêmico, organismos intergovernamentais e multilaterais.

Os recursos que o Observatório oferece são:

• Estatísticas e indicadores de gênero
• Repositórios legislativos e de políticas públicas
• Publicações
• Mapas georreferenciados de cuidados
• Perfis estatísticos dos países e médias regionais

Autonomia

O Observatório é construído a partir do conceito de autonomia, definida como “a capacidade das pessoas para tomar decisões livres e informadas sobre suas vidas, de maneira a poder ser e fazer em função de suas próprias aspirações e desejos no contexto histórico que as torna possíveis” (CEPAL, 2011).

A autonomia é um fator fundamental para garantir o exercício dos direitos humanos das mulheres em um contexto de plena igualdade e, nesse sentido, é uma condição para a superação dos nós estruturais da desigualdade de gênero. A autonomia torna-se um elemento central para alcançar a igualdade, como um direito humano fundamental, e uma pré-condição para que as mulheres participem plenamente da economia, da política e de todas as esferas da sociedade.

O Observatório conta com dados em nível regional sobre as três dimensões da autonomia: autonomia econômica, autonomia física e autonomia na tomada de decisões.

As três dimensões da autonomia das mulheres são interdependentes e requerem uma interpretação com abordagem interseccional, intercultural, de ciclo de vida e com base nos direitos humanos. Na mesma linha, as políticas públicas para alcançar a igualdade de gênero exigem articular ações sobre o tempo, os recursos, os subsídios e os serviços no âmbito nacional e no território. As inter-relações refletem a integralidade dos processos de transformação necessários para alcançar a igualdade substantiva e a plena participação das mulheres no desenvolvimento sustentável para avançar rumo à sociedade do cuidado.