Guatemala - Sistema político e eleitoral

Estrutura administrativa e política

O território da República se divide em departamentos, e esses em municípios. 

Governo municipal

O governo municipal será administrado pelo Conselho Municipal, no qual se integram o alcalde (prefeito), os síndicos e concejales (vereadores). O alcalde é chefe do órgão executivo municipal e preside o Conselho Municipal. 

Duração do mandato

Os integrantes do Conselho serão eleitos diretamente pelo sufrágio universal e secreto para um período de quatro anos, podendo ser reeleitos.

Sistema representativo

Majoritário para alcaldes, proporcional para concejales.

Tipo de listas

Fechada.

Circunscrição eleitoral

Uninominal para alcaldes, plurinominal para concejales.

Leis de quota e paridade

Não tem.

Instrumentos legais aplicáveis aos municípios

Constituição Política; Código Municipal da Guatemala (Lei 12/2002); Lei Geral de Descentralização.

Justiça Eleitoral

O Tribunal Supremo Eleitoral é a máxima autoridade em matéria eleitoral. É independente e, por conseguinte, não sujeito a nenhum outro organismo de Estado. Sua organização, funcionamento e atribuições estão determinados na lei Eleitoral e de Partidos Políticos. Foi criado em 1983 com o fim de ser o organismo encarregado de realizar eleições livres e transparentes na Guatemala.