Venezuela - Sistema político e eleitoral
Estrutura administrativa e política
A Venezuela é um Estado federal que se divide em Estados, os quais são autônomos. No total, o país tem 335 municípios (integrados aos 23 Estados e ao Distrito Capital) que se dividem em parroquias. Os municípios constituem a unidade política primária da organização nacional, gozam de personalidade jurídica plena e autonomia dentro dos limites da Constituição e da lei.
Parlamento nacional
La Asamblea Nacional es unicameral y está integrada por 277 diputados y diputadas elegidos o elegidas en cada entidad federal por votación universal, directa, personalizada y secreta con representación proporcional, según una base poblacional del uno coma uno por ciento de la población total del país.
Governo municipal
O governo e a administração do município correspondem ao alcalde (prefeito), quem será também a primeira autoridade civil (Art. 174 da Constituição da República Bolivariana da Venezuela). A função legislativa do município corresponde ao Conselho, integrado por concejales (veradores) eleitos em número e condições de elegibilidade que determine a lei (Art. 175 da Constituição da República Bolivariana da Venezuela).
Duração do mandato
O alcalde será eleito por um período de quatro anos, podendo ser reeleito imediatamente e para apenas um período adicional (Art. 174 da Constituição da República Bolivariana da Venezuela). A duração do mandato dos concejales será de quatro anos (Art. 2 do Estatuto Eleitoral do Poder Público).
Sistema representativo
Sistema eleitoral majoritário: maioria relativa. O alcalde será eleito pela maioria das pessoas que votam (Art. 174 da Constituição da República Bolivariana da Venezuela). Os concejales serão eleitos por um sistema de eleições denominado de "representação proporcional personalizada".
Tipo de listas
Listas fechadas e bloqueadas.
Circunscrição eleitoral
Os alcaldes se elegem por uma circunscrição uninominal. Para os conselho municipais, existem dois tipos de circunscrições: uma municipal (conforme a divisão político-territorial) e outra(s) nominal(is), em um número que dependerá da quantidade de assentos a eleger pela modalidade majoritária.
Leis de quota e paridade
Resolução para eleições parlamentares de 2008, que estipula uma cota de 50% para mulheres.
Instrumentos legais aplicáveis aos municípios
Constituição da República Bolivariana da Venezuela, Lei Orgânica do Poder Público Municipal, Lei dos Conselhos Comunais.
Justiça Eleitoral
Corte Nacional Eleitoral.