Bolivia - Sistema político e eleitoral

Estrutura administrativa e política

É uma República unitária e adota para seu governo a forma democrática representativa.
O país está estruturado política e administrativamente em nove departamentos, 112 províncias, 327 municípios e 1384 cantões. Existem 11 municípios autônomos indígenas originários camponeses.

Parlamento nacional

A Assembleia Legislativa Plurinacional é bicameral. A Câmara dos Deputados está formada por 130 membros diretamente eleitos por cinco anos. A Câmara dos Senadores está formada por 36 membros eleitos por cinco anos.

Governo municipal

O governo municipal está a cargo de um Conselho e um alcalde (prefeito). Os concejales (vereadores) são eleitos em votação universal, direta e secreta. São candidatos a alcalde aqueles que estejam inscritos em primeiro lugar nas listas de concejales dos partidos. O alcalde será eleito por maioria absoluta dos votos válidos (Lei Nº 1984, Código Eleitoral, Cap. II, Governo Municipal. Art. 94, Exercício do Governo Municipal. Arts. 4 da Constituição Política do Estado da Bolívia, Art. 94, incisos 3, 4 e   5). 

Duração do mandato

Assembleia Legislativa (Câmara dos Deputados e Senado): 5 anos.

Sistema representativo

Alcaldes serão eleitos por maioria absoluta. Se nenhum candidato a alcalde obtiver maioria absoluta, o Conselho fará a eleição, por maioria absoluta dos votos dos concejales eleitos, entre os dois candidatos que tiverem alcançado o maior número de  votos   válidos.
A eleição para concejales será proporcional.
A Câmara dos Deputados, no âmbito da Assembleia Legislativa, será eleita por um sistema misto em que valerá o voto da maioria simples para 68 assentos e o resto por um sistema de representação proporcional de lista fechada. No Senado, funcionarão os sistemas majoritário e proporcional, onde 4 senadores serão eleitos por lista fechada em cada uma das 9 circunscrições departamentais bolivianas, sendo a atribuição de assentos feita através de sistema proporcional.
O voto é obrigatório.

Tipo de listas

Listas fechadas.

Circunscrição eleitoral

Circunscrição plurinominal para eleições municipais e mista para a Câmara dos Deputados. No caso do Senado, serão 9 distritos eleitorais plurinominais com quatro assentos cada um, correspondentes aos departamentos do país.

Leis de quota e paridade

Ver Legislações.

Instrumentos legais aplicáveis aos municípios

Lei 2028 (Lei de Municipalidades).

Justiça Eleitoral

A Corte Nacional Eleitoral é responsável pelas eleições nos níveis nacional, regional e local (Código Eleitoral, art. 35). O Código Eleitoral estabelece e garante a autonomia, independência e imparcialidade  do órgão.