Brasil - Sistema político e eleitoral

Estrutura administrativa e política

República Federativa. A organização político-administrativa compreende a União, os Estados e o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos nos termos da Constituição. Os territórios federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem é regulada por lei complementar. Cada Estado dita sua própria constituição e se encontra regido por um Governador. A nação está subdividida na capital e em 26 Estados e 5.570 municípios.

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Parlamento nacional

El Congreso Nacional (Congresso nacional) es bicameral. La Cámara de Diputados (Cámara dos Deputados) esta formada con 513 miembros directamente elegidos por 4 años. El Senado Federal está formado con 81 miembros directamente elegidos, que son nombrados por 8 años, pero donde un tercio y dos tercios van renovándose alternativamente cada 4 años ( primero 1/3, y después los 2/3 restantes).

Governo municipal

O órgão executivo dos municípios é a Prefeitura, e o órgão legislativo é a Câmara Municipal de Vereadores.

Duração do mandato

Executivo:
Prefeitos, Governadores dos Estados, Presidente da República: 4 anos, com possibilidade de uma reeleição.

Legislativo: 
Vereadores, Deputados Estaduais e Deputados Federais: 4 anos; 
Senadores: 8 anos, com um terço dos membros sendo renovados alternativamente a cada 4 anos (primeiro 1/3, depois os 2/3 restantes).

Sistema representativo

Majoritário para prefeitos, proporcional para vereadores.
Para o Congresso Nacional, 513 deputados federais são eleitos para a Câmara dos Deputados através de uma lista aberta com o sistema de representação proporcional; enquanto que os 81 membros do Senado – três para cada um dos Estados e o Distrito Federal – são eleitos por maioria de votos.
Majoritário para Governadores dos Estados e Presidente da República.
Voto obrigatório.

Tipo de listas

Aberta.

Congresso Nacional:
Câmara dos Deputados: lista aberta com sistema de representação proporcional.
Senado: Voto em bloco, método de maioria simples, sob o qual resultam eleitos os candidatos com maior número de votos.

Circunscrição eleitoral

Uninominal para prefeitos e plurinominal para vereadores.
Congresso Nacional:
Câmara dos Deputados: 27 distritos eleitorais plurinominais (são eleitos de 8 a 70 representantes, proporcional à população) correspondentes aos 26 Estados do país e ao Distrito Federal. 
Senado: 27 distritos eleitorais plurinominais correspondentes aos 26 Estados do país e ao Distrito Federal, no qual se elegem 3 membros para cada distrito eleitoral.

Leis de quota e paridade

Ver seção  "Legislações".

Instrumentos legais aplicáveis aos municípios

Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. Cap. IV "Dos Municípios".

Justiça Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral é o órgão responsável por assegurar os meios efetivos que garantem à sociedade uma plena manifestação da sua vontade, através do exercício do direito a votar e ser votado.