Guyana - Sistema político e eleitoral
Estrutura administrativa e política
Governo parlamentário semi-presidencial constitucional e sistema multi-partidário. O Presidente é o Chefe de Estado e é eleito por voto popular como o líder de uma lista de partidos nas eleições parlamentárias. O Primeiro Ministro é o Chefe de Governo e é designado pelo Presidente. A Assembleia Nacional é unicameral.
Parlamento nacional
La Asamblea Nacional (National Assembly) de la Guyana es unicameral. Está compuesta por entre 69 y 72 miembros, de los cuáles 40 son electos directamente en una única circunscripción de ámbito nacional, 25 elegidos directamente en 10 circunscripciones plurinominales. Otros escaños incluyen entre dos (2) y cuatro ministros (4), dos (2) secretarios parlamentarios y el/la Presidente de la Asamblea, los cuales no son electos directamente.
Governo municipal
10 conselhos democráticos regionais, cada um dirigido por um presidente concejal.
Duração do mandato
As eleições presidenciais devem ocorrer pelo menos uma vez a cada cinco anos, sem limites de mandatos. A Assembleia Nacional consiste de 65 postos, cujos membros são eleitos por voto popular, assim como não mais de quatro ministros sem voto e dois secretários não eleitos e sem voto que são designados pelo Presidente. Os membros têm mandatos de 5 anos.
Sistema representativo
Sistema proporcional misto.
Tipo de listas
Assembleia Nacional: 40 membros eleitos por lista fechada de representação proporcional. 25 membros eleitos por lista fechada de representação proporcional em 10 listas regionais de distritos.
Circunscrição eleitoral
Asamblea Nacional (National Assembly): 10 circunscripciones plurinominales
Leis de quota e paridade
Representation of People's (Amendment) Act 2000 (Section 11B, Articles 5-7) proporciona representação por gênero como um critério de elegibilidade para os partidos políticos que queiram disputar as eleições nacionais e regionais. Estabelece que cada partido político deverá ter pelo menos um terço de mulheres na lista apresentada à Guyana Elections Commission (GECOM).
Instrumentos legais aplicáveis aos municípios
Local Democratic Organs Act (1989, Amendments 1981,1985, 1990, 1994, 1997, 2000, 2006); Local Authorities (Elections) Act (1969, Amendments 1972, 1981, 1986, 1990(3), 1994(2), 1997, 1998(2), 1999, 2001, 2002, 2003, 2004, 2009, 2012, 2015, 2018); Local Government Act 1998 (amended 2015); Municipal and District Councils Act 1998 (amended 2015); Amerindian Act 2006.
Justiça Eleitoral
Guyana Elections Commission (GECOM) http://www.gecom.org.gy/index.html