Chile - Sistema político e eleitoral

Estrutura administrativa e política

Estado unitário. Sua administração é funcional e territorialmente descentralizada, ou desconcentrada, de acordo com a lei. Para o governo e a administração interior do Estado, o território da República se divide em 15 regiões e 54 províncias. Para efeitos da administração local, as provinciais se dividirão em comunas (Art. 99 da Constituição Política do Estado), que totalizam 346. Estas são governadas por 345 municipalidades, dado que a Municipalidade de Cabo de Hornos administra a agrupação Cabo de Hornos e Antártica.

Parlamento nacional

El Congreso Nacional es Bicameral. La Cámara de Diputados está formada con 155 miembros directamente elegidos, quienes son nombrados por 4 años. El Senado está formado por 50 miembros directamente elegidos, quienes son nombrados por 8 años, pero la mitad de sus miembros van renovándose cada 4 años. El nuevo sistema  electoral para elecciones parlamentarias, con el fin del sistema binominal,  pasó a    aplicarse   a partir de 2017.

Governo municipal

A autoridade municipal máxima é o alcalde (Lei Nº 18.695 Orgânica Constitucional de Municipalidades. Título II "Del Alcalde", Parágrafo 1º, Art. 56). O alcalde (prefeito) será eleito por sufrágio universal, em votação conjunta e cédula separa da de concejales (vereadores), em conformidade com o estabelecido na lei. Em cada municipalidade haverá um conselho de caráter normativo, resolutivo e fiscalizador, o qual estará composto por ente seis e 10 concejales, dependendo do número de eleitores de cada comuna.

Duração do mandato

O mandato dos alcaldes e concejales durará quatro anos, com possibilidade de reeleição. Para a Câmara dos Deputados, no âmbito do Congresso Nacional, o mandato também tem duração de quatro anos.

Sistema representativo

Sistema eleitoral majoritário simples, sem limite mínimo para alcaldes. Os conselhos serão integrados por concejales eleitos por votaçào direta mediante um sistema de representação proporcional. Para a Câmara do Deputados e o Senado, no âmbito do Congresso Nacional, as eleições se derão em sistema de maioria em listas fechadas. Proporcionalidade D'Hont em ambas as Câmaras. Voto não obrigatório.

Tipo de listas

Listas abertas e desbloqueadas. Para a Câmara dos Deputados, no âmbito do Congresso Nacional, entre 3 e 8 deputados serão eleitos por votação direta em cada um dos 28 distritos eleitorais nos que se encontra dividido o país. Para o Senado, os representantes serão eleitos por voto direto nos distritos senatoriais que conformam cada uma das 15 regiões, nas quais se elegerão 2, 3 ou 5 senadores. Listas fechadas, mas desbloqueadas.

Circunscrição eleitoral

Uninominal para alcalde. Mecanismo plurinominal para concejales, baseado na proporcionalidade D'Hont. Câmara dos Deputados, no âmbito do Congresso Nacional: plurinominal, com entre 3 e 8 deputados eleitos por votação direta em cada um dos 28 distritos eleitorais em que se encontra dividido o país. Senado: plurinominal, com representantes eleitos pro voto direto nos distritos senatoriais que conformam cada uma das 15 regiões, nas quais se elegerão 2, 3 ou 5 senadores.

Leis de quota e paridade

Ver Legislações.

Instrumentos legais aplicáveis aos municípios

Lei Orgânica Constitucional de Municipalidades (Lei Nº 18.695). Constituição Política.

Justiça Eleitoral

Possui dois organismos eleitorais autônomos, sendo o órgão superior da administração eleitoral o Serviço Eleitoral (SERVEL). O Tribunal Qualificador de Eleições (TRICEL) qualifica e verifica todos os processos eleitorais do país (Art. 84 da Constituição, Art.9 da Lei N°18.460). O SERVEL se relaciona com o Presidente da República através do Ministério do Interior.