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Políticas de igualdade de gênero

A identificação e análise de políticas públicas de igualdade de gênero se orienta a evidenciar aquelas que, no contexto de processos históricos específicos e usando os recursos disponíveis socialmente, obtém resultados que tendem à justiça distributiva, de reconhecimento e de representação, fortalecendo as conquistas das mulheres nas  três áreas de preocupação trabalhadas pelo Observatório de Igualdade de Gênero da América Latina e o Caribe: autonomia física, econômica e na tomada de decisões das mulheres.

A matriz de análise para a identificação de políticas de igualdade de gênero produzida pelo Observatório entende a noção de política  pública em tanto "cursos de ação e fluxos de informação relacionados com um objetivo público definido de forma democrática; (...) desenvolvidos pelo setor público e, frequentemente, com a participação da comunidade e do setor privado" (Lahera, 2002). Considera as distintas fases do ciclo da política, de modo que a análise se realiza na identificação e definição dos problemas públicos, a formulação, a implementação,  a avaliação  e o seguimento da política, em função de sua capacidade de resposta frente às exigências  e buscas de igualdade e justiça de gênero, para aqueles sujeitos de direitos  que estão submetidos a diversas dimensões da desigualdade, injustiça e discriminação.

A matriz sugere avaliar as políticas públicas em sua capacidade para enfrentar a injustiça socioeconômica, expressada na distribuição injusta de bens e recursos; as injustiças legais e culturais que se manifestam no domínio cultural, e a injustiça na representação na jurisdição do Estado.

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