Dominica

Sistema político e eleitorais

Perfil Estatístico Sistema Político Eleitoral Voltar para a lista de países

Protocolo Facultativo à Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres
Nível hierárquico dos Mecanismos para o Avanço das Mulheres

Estrutura administrativa e política

Nação independente parte da Comunidade das Nações (Commonwealth of Nations). Sua forma de governo é a República parlamentar constitucional unitária. A Cheia de Estado é exercida pelo ou pela Presidente, nomeado pelo Primeiro Ministro ou Primeira Ministra e por quem lidere a oposição, e eleito pela Câmara da Assembleia. A Chefia de Governo é exercida pelo Primeiro Ministro ou Primeira Ministra, mediante designação por parte do ou da Presidente.

Dominica está dividida em dez paróquias.

Parlamento nacional

A Câmara da Assembleia de Dominica (House of Assembly) é um órgão unicameral e conta com 32 assentos. Desses, 21 são representantes eleitos diretamente por sufrágio universal em circunscrições uninominais. Outros 9 membros da Câmara da Assembleia são senadores ou senadoras designados pelo ou pela Presidente: 5 deles por indicação do Primeiro Ministro ou Primeira Ministra e 4 por indicação do ou da Líder da Oposição, além de 2 membros ex officio: o ou a Presidente da Câmara e o Procurador ou Procuradora Geral.

Governo municipal

Existem cinco (5) tipos de conselhos: (i) Conselho Municipal de Roseau (capital): 13 assentos, sendo 8 de eleição direta por parte dos ou das residentes, e 5 designados. Quem presidir o Conselho é designado Prefeito ou Prefeita; (ii) Conselho Local de Portsmouth: mesma configuração do Conselho Municipal de Roseau; (iii) Conselho Urbano de Canefield: 8 assentos, dos quais 5 são eleitos pelos ou pelas residentes, e 3 são designados pelo Ministério com atribuições sobre os governos locais; (iv) Conselhos de vila: mesma configuração do Conselho Urbano de Canefield; e (v) O Conselho do Caribe: administra o território do povo indígena Caribe.

Duração do mandato

Presidência da República: cinco anos; Câmara da Assembleia e Conselho Caribenho: cinco anos. Conselho Municipal de Roseau, Conselho da Cidade de Portsmouth, Conselho Urbano de Canefield e Conselhos de Vila: três anos.