Guiana

Nação independente, parte da Comunidade das Nações (Commonwealth of Nations). Sua forma de governo é a república semipresidencialista. O presidente ou a presidenta é o chefe de Estado, que assume o cargo por ter sido designado(a) como candidato(a) presidencial na lista do partido mais votado nas eleições parlamentares. O primeiro-ministro ou a primeira-ministra exerce a chefia de governo, sob designação do presidente ou da presidenta.

A Guiana está dividida em dez regiões administrativas.

A Assembleia Nacional (National Assembly) da Guiana é unicameral. É composta por 65 membros, dos quais 40 assentos são eleitos diretamente em uma única circunscrição de âmbito nacional e 25 eleitos diretamente em 10 circunscrições plurinominais. Além disso, podem haver outros membros não eleitos popularmente no parlamento, como secretários e secretárias e quem detenha a Presidência da Assembleia.

Cada uma das 10 regiões é administrada por um Conselho Regional Democrático (Regional Democratic Council - RDC), presidido por um Presidente ou uma Presidenta (Chairperson). Em nível local, existem 3 tipos diferentes de órgãos administrativos: 10 Conselhos Municipais (Town ou Municipal Councils); 65 Conselhos Democráticos de Vizinhança (Neighbourhood Democratic Councils - NDC) e 75 Conselhos de Povos Ameríndios (Amerindian Village Councils - AVC).

Presidência da República, Assembleia Nacional, Conselhos regionais e municipais: cinco anos.

Assembleia Nacional (National Assembly): sistema misto proporcional.

Assembleia Nacional (National Assembly): 40 membros eleitos por lista fechada de representação proporcional. 25 membros eleitos por lista fechada de representação proporcional em 10 listas regionais de distritos.

Assembleia Nacional (National Assembly): 10 circunscrições plurinominais.

O Representation of the People’s (Amendment) Act 2000 (Section 11B, Articles 5-7) estabelece a representação de gênero como critério de elegibilidade para partidos políticos que concorrem a eleições nacionais e regionais. Determina que cada partido político deve incluir, no mínimo, um terço de mulheres na lista apresentada à Guyana Elections Commission (GECOM).

Local Democratic Organs Act (1989, Amendments 1981,1985, 1990, 1994, 1997, 2000, 2006); Local Authorities (Elections) Act (1969, Amendments 1972, 1981, 1986, 1990(3), 1994(2), 1997, 1998(2), 1999, 2001, 2002, 2003, 2004, 2009, 2012, 2015, 2018); Local Government Act 1998 (amended 2015); Municipal and District Councils Act 1998 (amended 2015), y Amerindian Act 2006.

Órgão de Gestão Eleitoral independente do Poder Executivo: Guyana Elections Commission (GECOM).