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São Cristóvão e Nevis

Sistema político e eleitorais

Estrutura administrativa e política

É uma nação independente, integrante da Comunidade das Nações (Commonwealth of Nations). Seu sistema de governo é a democracia federal parlamentar sob um regime de monarquia constitucional. A chefia de Estado é exercida pela Monarquia Britânica, representada no país por um Governador ou Governadora Geral. A chefia de governo cabe ao Primeiro Ministro ou Primeira Ministra, nomeado pelo Governador ou Governadora Geral em função de sua posição como líder do partido ou coalizão majoritária em um processo eleitoral.

São Cristóvão e Nevis está dividido em 14 regiões administrativas chamadas "paróquias", sendo 9 na ilha de São Cristóvão (Saint Kitts) e 5 em Nevis.

Parlamento nacional

A Assembleia Nacional de Saint Kitts e Nevis tem um total de 15 ou 16 membros, sendo 11 deles eleitos por maioria simples de votos em distritos uninominais, e 3 ou 4 nomeados pelo Governador ou Governadora Geral — geralmente dois por indicação do Primeiro Ministro ou Primeira Ministra e o terceiro por indicação do líder da oposição. O ou a Presidente, geralmente alguém externo à Assembleia, torna-se membro de direito desta.

Governo municipal

A Ilha de São Cristóvão (Saint Kitts) é inteiramente administrada pelo governo nacional e não possui formas locais de governo. A Ilha de Nevis possui seu próprio governo local, que faz parte da federação. A Assembleia de Nevis é um órgão unicameral composto por oito membros, sendo cinco eleitos diretamente de distritos uninominais e três nomeados pelo governador ou governadora geral: dois por indicação do primeiro ministro ou primeira ministra e um por indicação do líder da oposição. A Assembleia é presidida pelo primeiro ministro ou primeira ministra, que é nomeado pelo governador ou governadora geral por meio de eleições indiretas.

Duração do mandato

Primero Ministro e Assembleia Nacional: cinco anos.

Sistema representativo

Assembleia Nacional: sistema uninominal majoritário (first past the post).

Tipo de listas

Não aplica.

Circunscrição eleitoral

São Cristóvão e Nevis está dividido em 11 distritos eleitorais ou circunscrições: 8 circunscrições na ilha de San Cristóbal e 3 circunscrições na ilha de Nevis.

Leis de quota e paridade

Não possui.

Instrumentos legais aplicáveis aos municípios

A Constituição (1983) e, no caso específico da ilha de Nevis, o Capítulo X da Constituição e a normativa da Nevis Island Administration.

Justiça Eleitoral

Órgão de Gestão Eleitoral de tipo misto. Electoral Commission (Article 33, Constitution).