Trinidad e Tobago

Sistema político e eleitorais

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Protocolo Facultativo à Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres
Nível hierárquico dos Mecanismos para o Avanço das Mulheres

Estrutura administrativa e política

Trinidad e Tobago é uma República Parlamentar unitária. O e a presidente é eleito de forma indireta por um colégio eleitoral composto pelos membros da Câmara de Representantes e do Senado. O ou a presidente nomeia o primeiro ministro ou primeira ministra, que geralmente é quem lidera o partido majoritário na Câmara de Representantes.

Trinidad e Tobago está dividida em nove corporações regionais, duas corporações de cidades, três corporações municipais e um distrito.

Parlamento nacional

O Parlamento Nacional de Trinidad e Tobago (Parliament of Trinidad and Tobago) é bicameral. A Câmara de Representantes conta com 42 assentos, dos quais 41 são eleitos diretamente por sufrágio universal, em circunscrições uninominais, por maioria simples de votos. O ou a presidente da Câmara de Representantes, geralmente uma pessoa externa, torna-se membro ex officio desta. Por sua vez, o Senado conta com 31 membros nomeados pelo ou pela presidente da república, dos quais 16, representando o governo, são indicados por conselho do primeiro ministro ou primeira ministra; 6 são propostos pelo líder do partido de oposição; e 9 são nomeados diretamente pelo ou pela presidente da república. O ou a presidente do Senado, geralmente uma pessoa externa, torna-se membro ex officio desta câmara.

Governo municipal

A estrutura do governo local compreende uma única autoridade em Tobago (a Câmara da Assembleia de Tobago) e 14 corporações municipais em Trinidad, sendo estas 2 corporações de cidade (city corporations), 3 corporações distritais (borough corporations) e 9 corporações regionais (regional corporations). As corporações são lideradas por um prefeito no caso das corporações de cidade e distrito; e por um ou uma presidente nas corporações regionais.