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São Vicente e Granadinas

Sistema político e eleitorais

Estrutura administrativa e política

É uma nação independente, integrante da Comunidade das Nações (Commonwealth of Nations). Seu sistema de governo é a democracia parlamentar sob um regime de monarquia constitucional. A chefia de Estado é exercida pela Monarquia Britânica, representada no país por um Governador ou Governadora Geral. A chefia de Governo cabe ao Primeiro Ministro ou Primeira Ministra, nomeado pelo Governador ou Governadora Geral em função de sua posição como líder do partido ou coalizão majoritária em um processo eleitoral.

São Vicente e Granadinas está dividido em seis regiões administrativas denominadas "paróquias".

Parlamento nacional

O Parlamento Nacional de São Vicente e Granadinas é unicameral. A Câmara da Assembleia (House of Assembly of Saint Vincent and the Grenadines) é composta por 23 assentos, dos quais 15 são representantes eleitos diretamente por sufrágio universal por maioria simples em circunscrições uninominais. Além disso, existem 6 senadores e senadoras nomeados pelo governador ou governadora geral - sendo 4 por indicação do Líder do Partido ou Coalizão majoritária e 2 pelo Líder da oposição -, além de 2 membros ex officio, que são o ou a presidente da Câmara e o procurador ou procuradora geral.

Governo municipal

Não há estruturas de governo local em São Vicente e Granadinas.

Duração do mandato

Primero Ministro ou Primeira Ministra e Câmara da Assembleia: cinco anos.

Sistema representativo

Os representantes na Câmara da Assembleia (House of Assembly of Saint Vincent and the Grenadines) são eleitos por sistema uninominal majoritário (first past the post).

Tipo de listas

Não aplica.

Circunscrição eleitoral

Representantes na Câmara da Assembleia (House of Assembly of Saint Vincent and the Grenadines): 15 circunscrições electorais.

Leis de quota e paridade

Não possui.

Instrumentos legais aplicáveis aos municípios

Local Authorities (Termination of Dissolution) Act, 1981.

Justiça Eleitoral

Órgão de gestão eleitoral de tipo misto: Electoral Office.

Embora exista um controle governamental em matéria de finanças e outros aspectos administrativos, o Gabinete Eleitoral é legalmente um órgão independente no que diz respeito à realização das eleições para a Câmara da Assembleia.