Jamaica
Sistema político e eleitorais
Jamaica
Estrutura administrativa e política
É uma nação independente, parte da Comunidade das Nações (Commonwealth of Nations). Sua forma de governo é a democracia parlamentar em um regime de monarquia constitucional. A chefia de Estado é exercida pela Monarquia Britânica, representada no país por um Governador ou Governadora-Geral. A chefia de governo é exercida pelo Primeiro-Ministro ou Primeira-Ministra, designado( pelo Governador ou Governadora-Geral em função de sua posição como líder do partido ou coalizão majoritária em um processo eleitoral.
O país divide-se em 14 regiões administrativas denominadas "paróquias".
Parlamento nacional
O Parlamento Nacional da Jamaica (Parliament of Jamaica) é bicameral. A Câmara dos Representantes conta com 63 membros eleitos diretamente por sufrágio universal. Por sua vez, o Senado é composto por 21 membros nomeados pelo Governador ou Governadora-Geral, dos quais 13 são por indicação do Primeiro-Ministro ou Primeira-Ministra e 8 por indicação de quem lidere a oposição.
Governo municipal
Atualmente existem 14 estruturas locais de governo, organizadas da seguinte forma: 13 corporações municipais e 1 conselho municipal de segundo nível - o Conselho Municipal de Portmore (PMC), que pertence à paróquia de Santa Catalina. No total, há 228 autoridades locais atuando nos 14 conselhos, sendo a Corporação Municipal de Kingston e San Andrew a maior, com 40 vereadores e 1 prefeito ou prefeita eleito indiretamente, seguida pelo Conselho Municipal de Portmore, com 12 vereadores ou vereadoras e 1 prefeito ou prefeita eleito diretamente. Todas as corporações são presididas por um prefeito ou prefeita, que atua como presidente da corporação.
Duração do mandato
Parlamento Nacional (Parliament of Jamaica): cinco anos; autoridades locais: quatro anos.
Sistema representativo
Câmara de Representantes: sistema uninominal majoritário (first past the post).
Tipo de listas
Não aplica.
Circunscrição eleitoral
As 60 circunscrições da ilha subdividem-se em 227 divisões eleitorais, cada uma representada por um Conselheiro ou Conselheira Paroquial.
Leis de quota e paridade
Não possui.
Instrumentos legais aplicáveis aos municípios
Constitution (Amendment) (Local Government) Act 2015; Local Governance Act 2016; Local Government (Financing and Financial Management) Act 2016, e Local Government (Unified Service and Employment) Act 2016.
Justiça Eleitoral
Órgão de gestão eleitoral independente do Poder Executivo: Electoral Commission of Jamaica.