Autonomia econômica
A autonomia econômica refere-se à capacidade das mulheres de acessar, gerar e controlar renda própria, ativos e recursos produtivos, financeiros e tecnológicos, bem como o tempo e a propriedade. Leva em consideração a divisão sexual do trabalho e a desigual organização social do cuidado.
Indicadores
Índice de feminização da pobreza
Sobre este indicador
A feminização da pobreza refere-se à sobrerrepresentação das mulheres entre a população em situação de pobreza e extrema pobreza. Este indicador é fundamental para mostrar como os esforços de redução da pobreza na região não beneficiaram homens e mulheres de maneira igual, evidenciando que a pobreza afeta desproporcionalmente as mulheres, especialmente em lares com crianças. Os lares pobres tendem a concentrar uma maior proporção de mulheres em idades de maior demanda produtiva e reprodutiva, refletindo sua falta de autonomia econômica.
Definição
Índice que compara a porcentagem de mulheres de 20 a 59 anos em situação de pobreza (ou pobreza extrema) em relação à de homens pobres nessa mesma faixa etária. Um valor superior a 100 indica que a pobreza (ou pobreza extrema) afeta em maior grau as mulheres do que os homens; um valor inferior a 100 indica o contrário. O indicador é construído com base em pesquisas domiciliares dos países no Banco de Dados de Pesquisas Domiciliares (BADEHOG), entre o ano 2000 e o último ano disponível.
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Lei Nº 15.069, Política Nacional de Cuidados
Establece la creación de la Política Nacional de Cuidados, cuyo objetivo es garantizar el derecho al cuidado mediante la promoción de la corresponsabilidad social y de género en la provisión de cuidados, considerando las múltiples desigualdades existentes.
Esta política tiene como objetivos: asegurar el derecho al cuidado de manera gradual y progresiva, a través de un enfoque integral que reconozca la interdependencia entre quien cuida y quien es cuidado; fomentar políticas públicas que garanticen el acceso a cuidados de calidad para ambas partes; impulsar acciones en el sector público que permitan la conciliación entre el trabajo remunerado, las necesidades de cuidado y las responsabilidades familiares; incentivar la implementación de medidas similares en el sector privado y en la sociedad civil; garantizar condiciones de trabajo decente para quienes se dedican al cuidado remunerado, combatiendo la precarización y explotación laboral; reconocer, reducir y redistribuir el trabajo de cuidado no remunerado, mayoritariamente realizado por mujeres; abordar las desigualdades estructurales en el acceso al derecho al cuidado, reconociendo la diversidad tanto de quienes cuidan como de quienes reciben cuidados; y promover un cambio cultural en la organización social del trabajo de cuidado.
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