Autonomia econômica

A autonomia econômica refere-se à capacidade das mulheres de acessar, gerar e controlar renda própria, ativos e recursos produtivos, financeiros e tecnológicos, bem como o tempo e a propriedade. Leva em consideração a divisão sexual do trabalho e a desigual organização social do cuidado.

Indicadores

Tempo gasto em trabalho doméstico e cuidado não remunerado

Sobre este indicador

A distribuição desigual do trabalho doméstico e de cuidados não remunerado impacta diretamente a autonomia das mulheres e limita suas oportunidades de participação no mercado de trabalho e política. Em média, na região, há uma carga desproporcional dessas atividades sobre as mulheres, que dedicam entre o dobro e o triplo do tempo ao trabalho doméstico e de cuidados não remunerado em comparação com os homens. Este indicador faz parte do conjunto de indicadores priorizados para o monitoramento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na América Latina e no Caribe.

Definição
Proporção do tempo diário dedicado pela população de 15 anos ou mais ao trabalho doméstico e de cuidados não remunerado para o próprio domicílio e para outros domicílios (grupos CAUTAL 3, 4 e 5.51). O trabalho doméstico e de cuidados inclui, entre outras atividades, a preparação de alimentos, a limpeza e manutenção da casa, o cuidado com as roupas, o cuidado com animais de estimação, a realização de compras e tarefas para o lar, bem como o cuidado de crianças, pessoas idosas ou com deficiência que necessitem de assistência, ou pessoas em situação de dependência. O cálculo é realizado por sexo e o resultado é expresso em porcentagens. O indicador é construído com base nas informações das pesquisas e módulos de uso do tempo dos países, reunidas no Repositório de informações sobre uso do tempo da América Latina e do Caribe, entre o ano de 1998 e o último ano disponível. Os dados não são necessariamente comparáveis entre países devido às diferenças metodológicas dos instrumentos de coleta.

Regulamentos mais recentes

  • | 23 Dez 2024 | Leis de cuidados

    Lei Nº 15.069, Política Nacional de Cuidados

    Establece la creación de la Política Nacional de Cuidados, cuyo objetivo es garantizar el derecho al cuidado mediante la promoción de la corresponsabilidad social y de género en la provisión de cuidados, considerando las múltiples desigualdades existentes.

    Esta política tiene como objetivos: asegurar el derecho al cuidado de manera gradual y progresiva, a través de un enfoque integral que reconozca la interdependencia entre quien cuida y quien es cuidado; fomentar políticas públicas que garanticen el acceso a cuidados de calidad para ambas partes; impulsar acciones en el sector público que permitan la conciliación entre el trabajo remunerado, las necesidades de cuidado y las responsabilidades familiares; incentivar la implementación de medidas similares en el sector privado y en la sociedad civil; garantizar condiciones de trabajo decente para quienes se dedican al cuidado remunerado, combatiendo la precarización y explotación laboral; reconocer, reducir y redistribuir el trabajo de cuidado no remunerado, mayoritariamente realizado por mujeres; abordar las desigualdades estructurales en el acceso al derecho al cuidado, reconociendo la diversidad tanto de quienes cuidan como de quienes reciben cuidados; y promover un cambio cultural en la organización social del trabajo de cuidado.

  • | 8 Mar 2016 | Lei / Política

    Lei 13.257 de 8 de março de 2016

    Em seu artigo 38, a lei   13.257 modifica os artigos   1º, 3º, 4º e   5º da lei   nº 11.770, de 9 de setembro  de 2008, que institui o Programa Empresa Cidadã. Todos os empregados de   empresas parte do Programa terão   direito a 15 dias de licença-paternidade, além   dos 5 dias já estabelecidos em lei, sem perdas salariais.

  • | 8 Mar 2016 | Leis de cuidados

    Ley 13.257 de 8 de marzo de 2016

    En su artículo 38, la ley 13.257 modifica los artículos 1º, 3º, 4º y 5º de la ley nº 11.770, de 9 de septiembre de 2008, que instituye el Programa Empresa Ciudadana. Todos los empleados de las empresas parte del Programa tendrán derecho a 15 días de licencia-paternidad, además de los 5 días ya establecidos en ley, sin pérdidas salariales.

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