Autonomia econômica

A autonomia econômica refere-se à capacidade das mulheres de acessar, gerar e controlar renda própria, ativos e recursos produtivos, financeiros e tecnológicos, bem como o tempo e a propriedade. Leva em consideração a divisão sexual do trabalho e a desigual organização social do cuidado.

Indicadores

População fora do mercado de trabalho

Sobre este indicador

A elevada carga de trabalho não remunerado ao longo da vida limita a autonomia econômica das mulheres e está diretamente relacionada à sua baixa taxa de participação no mercado de trabalho. Por outro lado, e como tem ocorrido nos últimos 20 anos, aproximadamente um terço das mulheres que não participam do mercado de trabalho dedicam-se ao trabalho doméstico e de cuidado não remunerado como sua atividade principal. Como resultado, aquelas que trabalham principalmente em cuidados familiares não remunerados veem suas chances de obter renda própria, acessar recursos econômicos e obter proteção social com base no emprego formal.

Definição
Proporção da população de 15 a 64 anos que está fora do mercado de trabalho e cuja principal atividade é o trabalho doméstico e de cuidado não remunerado, em relação ao total de pessoas de 15 a 64 anos que estão fora do mercado de trabalho. É calculado por sexo e o resultado é expresso em porcentagem. O indicador é construído com base em pesquisas domiciliares dos países do Banco de Dados de Pesquisas Domiciliares (BADEHOG), entre 2000 e o último ano disponível.

Regulamentos mais recentes

  • | 23 Dez 2024 | Leis de cuidados

    Lei Nº 15.069, Política Nacional de Cuidados

    Establece la creación de la Política Nacional de Cuidados, cuyo objetivo es garantizar el derecho al cuidado mediante la promoción de la corresponsabilidad social y de género en la provisión de cuidados, considerando las múltiples desigualdades existentes.

    Esta política tiene como objetivos: asegurar el derecho al cuidado de manera gradual y progresiva, a través de un enfoque integral que reconozca la interdependencia entre quien cuida y quien es cuidado; fomentar políticas públicas que garanticen el acceso a cuidados de calidad para ambas partes; impulsar acciones en el sector público que permitan la conciliación entre el trabajo remunerado, las necesidades de cuidado y las responsabilidades familiares; incentivar la implementación de medidas similares en el sector privado y en la sociedad civil; garantizar condiciones de trabajo decente para quienes se dedican al cuidado remunerado, combatiendo la precarización y explotación laboral; reconocer, reducir y redistribuir el trabajo de cuidado no remunerado, mayoritariamente realizado por mujeres; abordar las desigualdades estructurales en el acceso al derecho al cuidado, reconociendo la diversidad tanto de quienes cuidan como de quienes reciben cuidados; y promover un cambio cultural en la organización social del trabajo de cuidado.

  • | 8 Mar 2016 | Lei / Política

    Lei 13.257 de 8 de março de 2016

    Em seu artigo 38, a lei   13.257 modifica os artigos   1º, 3º, 4º e   5º da lei   nº 11.770, de 9 de setembro  de 2008, que institui o Programa Empresa Cidadã. Todos os empregados de   empresas parte do Programa terão   direito a 15 dias de licença-paternidade, além   dos 5 dias já estabelecidos em lei, sem perdas salariais.

  • | 8 Mar 2016 | Leis de cuidados

    Ley 13.257 de 8 de marzo de 2016

    En su artículo 38, la ley 13.257 modifica los artículos 1º, 3º, 4º y 5º de la ley nº 11.770, de 9 de septiembre de 2008, que instituye el Programa Empresa Ciudadana. Todos los empleados de las empresas parte del Programa tendrán derecho a 15 días de licencia-paternidad, además de los 5 días ya establecidos en ley, sin pérdidas salariales.

Publicações mais recentes