Suriname
Sistema político e eleitorais
Suriname
Estrutura administrativa e política
O Suriname é uma república cujo Poder Executivo está vinculado ao Parlamento. O presidente ou presidenta é eleito indiretamente pela maioria qualificada (dois terços) dos membros da Assembleia Nacional. Se a maioria não for alcançada após duas votações, a Assembleia Unida do Povo, que reúne mais de 800 legisladores da Assembleia Nacional e dos conselhos distritais e locais, elege o presidente ou presidenta por maioria simples.
O país se divide em dez distritos.
Parlamento nacional
O Parlamento Nacional do Suriname (De Nationale Assemblée - DNA) é unicameral. A Assembleia Nacional conta com 51 membros eleitos por sufrágio universal em 10 circunscrições plurinominais, através de listas apresentadas pelas organizações políticas, no sistema proporcional D'Hondt.
Governo municipal
O governo local divide-se em distritos (distrikten) e subdistritos (ressorten). Cada distrito tem um órgão representativo, os Conselhos de Distrito (Raden), e um poder executivo, as Administrações de Distrito (Districtsbestuur). Em nível de subdistrito, há apenas um órgão representativo, gerido pelos Conselhos de Subdistrito (Ressort raad).
Duração do mandato
Presidente, Assembleia Nacional (De Nationale Assemblée), conselhos de distrito y subdistrito: cinco anos.
Sistema representativo
Assembleia Nacional (De Nationale Assemblée): sistema proporcional (D'Hondt).
Tipo de listas
Assembleia Nacional (De Nationale Assemblée): listas fechadas.
Circunscrição eleitoral
Assembleia Nacional (De Nationale Assemblée): as eleições são realizadas segundo um sistema de circunscrição única nacional, após uma reforma constitucional no ano de 2023.
Leis de quota e paridade
Não possui.
Instrumentos legais aplicáveis aos municípios
A Constituição e a Lei de Órgãos Regionais (S.B. 1989 nº 44), juntamente com suas posteriores modificações de 2000 e 2002.
Justiça Eleitoral
Órgão de Gestão Eleitoral de tipo misto. O Ministério do Interior, por meio da Central Main Pooling Station (CHS), é responsável pela condução das eleições. No entanto, existe uma instituição permanente semiautônoma, o Conselho Eleitoral Independente (OKB), encarregado de observar as atividades pré-eleitorais e validar os resultados.