Trinidad e Tobago
Sistema político e eleitorais
Trinidad e Tobago
Estrutura administrativa e política
Trinidad e Tobago é uma República Parlamentar unitária. O e a presidente é eleito de forma indireta por um colégio eleitoral composto pelos membros da Câmara de Representantes e do Senado. O ou a presidente nomeia o primeiro ministro ou primeira ministra, que geralmente é quem lidera o partido majoritário na Câmara de Representantes.
Trinidad e Tobago está dividida em nove corporações regionais, duas corporações de cidades, três corporações municipais e um distrito.
Parlamento nacional
O Parlamento Nacional de Trinidad e Tobago (Parliament of Trinidad and Tobago) é bicameral. A Câmara de Representantes conta com 42 assentos, dos quais 41 são eleitos diretamente por sufrágio universal, em circunscrições uninominais, por maioria simples de votos. O ou a presidente da Câmara de Representantes, geralmente uma pessoa externa, torna-se membro ex officio desta. Por sua vez, o Senado conta com 31 membros nomeados pelo ou pela presidente da república, dos quais 16, representando o governo, são indicados por conselho do primeiro ministro ou primeira ministra; 6 são propostos pelo líder do partido de oposição; e 9 são nomeados diretamente pelo ou pela presidente da república. O ou a presidente do Senado, geralmente uma pessoa externa, torna-se membro ex officio desta câmara.
Governo municipal
A estrutura do governo local compreende uma única autoridade em Tobago (a Câmara da Assembleia de Tobago) e 14 corporações municipais em Trinidad, sendo estas 2 corporações de cidade (city corporations), 3 corporações distritais (borough corporations) e 9 corporações regionais (regional corporations). As corporações são lideradas por um prefeito no caso das corporações de cidade e distrito; e por um ou uma presidente nas corporações regionais.
Duração do mandato
Presidência da República, Senado e Câmara de Representantes: cinco anos.
Sistema representativo
Câmara de Representantes: sistema uninominal majoritário (first past the post).
Tipo de listas
Não aplica.
Circunscrição eleitoral
Câmara de Representantes: 41 circunscrições uninominais (39 em Trinidad e 2 em Tobago).
Leis de quota e paridade
Não possui.
Instrumentos legais aplicáveis aos municípios
Constitution of the Republic of Trinidad and Tobago, Chapter 11A; Municipal Corporations Act 1990, y Tobago House of Assembly Act 1996.
Justiça Eleitoral
Órgão de Gestão Eleitoral independente do Poder Executivo. Elections and Boundaries Commission https://ebctt.com