Autonomia física
A autonomia física refere-se à capacidade das mulheres, adolescentes e meninas, em sua diversidade, de viver uma vida livre de discriminação, práticas nocivas e violências e de exercer seus direitos sexuais e reprodutivos em condições adequadas.
Indicadores
Necessidades satisfeitas de planejamento familiar
Sobre este indicador
A proporção da demanda de planejamento familiar satisfeita com métodos modernos é útil para avaliar os níveis de cobertura dos programas e serviços de planejamento familiar. O acesso e o uso de métodos eficazes para prevenir a gravidez ajudam as mulheres e seus parceiros a exercerem o direito de decidir livre e responsavelmente o número e o espaçamento dos filhos, além de garantir a informação, educação e os meios necessários para isso. Satisfazer a demanda de planejamento familiar com métodos modernos também contribui para a saúde materno-infantil ao prevenir gravidezes indesejadas e com intervalos curtos, que apresentam maior risco de resultados obstétricos adversos. Isso foi reconhecido em diversas Conferências internacionais, na Agenda Regional e no Consenso de Montevidéu sobre População e Desenvolvimento. A demanda satisfeita de planejamento familiar mede a proporção total de mulheres que desejam adiar ou evitar a maternidade e que atualmente usam métodos anticoncepcionais modernos, destacando assim o exercício de sua autonomia. Essa medição constitui um indicador-chave para o acompanhamento da meta 3.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que visa garantir o acesso universal aos serviços de saúde sexual e reprodutiva até 2030.
Definição
Corresponde à proporção de mulheres em idade reprodutiva (entre 15 e 49 anos) sexualmente ativas que desejam não ter filhos (adicionais) ou adiar o próximo filho e que atualmente estão utilizando um método anticoncepcional moderno. O denominador é a demanda total de planejamento familiar (a soma da prevalência de anticoncepcionais (qualquer método) e da necessidade insatisfeita de planejamento familiar) e o resultado é expresso em porcentagens. A fonte de informação é a base de dados ODS das Nações Unidas, e dependendo do país, os dados estão disponíveis desde 2000 até o último ano.
Regulamentos mais recentes
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7 Out 2007 | Leis de violência
Código Penal
En el Art. 152 penaliza a quienes infrinjan malos tratos físicos o psíquicos, castigos corporales, privación de la libertad y ofensas sexuales en el ámbito doméstico. Ya sea el cónyuge o el ex cónyuge, la pareja o ex pareja íntima cualquiera sea el sexo, el progenitor de descendencia común en primer grado, o cualquier persona que establezca con la víctima una relación de dependencia y cohabitación.
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7 Out 1999 | Leis de violência
Ley 107 Criação da rede pública de casas de apoio a mulheres vítimas de violência.
Establece la creación de una red pública de casas de acogida a mujeres víctimas de violencia.
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7 Out 1999 | Leis de violência
Ley 31 Regulamentação da legislação que garante a protecção às mulheres vítimas de violência.
Otorga el carácter de urgente y prioritaria la regulación y ejecución de la Ley 61 de 1991.
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