Autonomia física
A autonomia física refere-se à capacidade das mulheres, adolescentes e meninas, em sua diversidade, de viver uma vida livre de discriminação, práticas nocivas e violências e de exercer seus direitos sexuais e reprodutivos em condições adequadas.
Indicadores
Casamento infantil
Sobre este indicador
Os casamentos infantis e as uniões precoces constituem uma prática nociva que viola os direitos humanos de crianças e adolescentes, expondo-os — especialmente as meninas — a riscos para sua saúde e vida, além de limitar seu desenvolvimento integral. Essas práticas estão associadas à maternidade infantil e adolescente, à evasão escolar, à menor participação no mercado de trabalho na vida adulta, a um maior risco de sofrer violência de gênero e à falta de autonomia para tomar decisões sobre seus próprios corpos e vidas.
Este indicador faz parte da meta 5.3: “Eliminar todas as práticas nocivas, como o casamento infantil, precoce e forçado e a mutilação genital feminina” do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5: “Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”.
Definição
Proporção de mulheres de 20 a 24 anos que estavam casadas ou em união antes dos 15 anos e antes dos 18 anos. O resultado é expresso em percentuais. A fonte de informação é a base de dados ODS das Nações Unidas, a partir de Pesquisas Demográficas e de Saúde, Pesquisas de Propósitos Múltiplos, entre outras. Dependendo do país, os dados estão disponíveis desde 2003 até o último ano.
Regulamentos mais recentes
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7 Out 2007 | Leis de violência
Código Penal
En el Art. 152 penaliza a quienes infrinjan malos tratos físicos o psíquicos, castigos corporales, privación de la libertad y ofensas sexuales en el ámbito doméstico. Ya sea el cónyuge o el ex cónyuge, la pareja o ex pareja íntima cualquiera sea el sexo, el progenitor de descendencia común en primer grado, o cualquier persona que establezca con la víctima una relación de dependencia y cohabitación.
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7 Out 1999 | Leis de violência
Ley 107 Criação da rede pública de casas de apoio a mulheres vítimas de violência.
Establece la creación de una red pública de casas de acogida a mujeres víctimas de violencia.
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7 Out 1999 | Leis de violência
Ley 31 Regulamentação da legislação que garante a protecção às mulheres vítimas de violência.
Otorga el carácter de urgente y prioritaria la regulación y ejecución de la Ley 61 de 1991.
Publicações mais recentes
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1 Dez 2025 | Publicação CEPALA sociedade do cuidado: governança, economia política e diálogo social para uma transformação com igualdade de gênero. Resumo executivo
O presente documento analisa os cenários para avançar rumo à sociedade do cuidado e indica como impulsionar essa mudança, com diagnósticos e recomendações que destacam a governança, a economia política e o diálogo social, junto com a mudança cultural, a medição e o financiamento, como elementos-chave para realizar as transformações indispensáveis para alcançar um desenvolvimento sustentável com ig… -
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