Governo republicano representativo com poderes executivo, legislativo e judicial. No nível executivo, o Presidente é o Chefe de Estado. O presidente é eleito por voto popular e não pode ter mais do que dois mandatos consecutivos. O Primeiro-Ministro é designado pelo Presidente e é ratificado pela Assembleia Nacional. Os Ministros são escolhidos pelo Primeiro-Ministro em consulta com o Presidente.

La Asamblea Nacional de Haití (Parlement Haïtien) es bicameral. La Cámara de Diputados está compuesta por 119 escaños, elegidos a través del sufragio universal en circunscripciones uninominales por mayoría absoluta de votos, en dos vueltas, si necesario. A su vez, el Senado cuenta con 30 miembros elegidos directamente a través del sufragio universal. Cada uno de los 10 departamentos del país tiene tres (3) escaños en el Senado.

La administración de cada sección comunal está a cargo de un Concejo de tres (3) miembros electos por sufragio universal por un mandato de cuatro (4) años. El Concejo Administrativo de cada sección comunal es apoyado en su trabajo por una Asamblea de la sección comunal.

O Presidente tem um mandato de cinco anos. O Senado está conformado por 30 assentos e seus membros são eleitos por voto popular com um mandato de 6 anos; sendo que uma terça parte se renova a cada 2 anos. A Câmara dos Deputados consiste em 99 assentos, e seus membros são eleitos por voto popular com um mandato de quatro anos.

Asamblea Nacional (Parlement Haïtien): sistema de dos vueltas (two-round system)

Loi constitutionnelle portant amendement de la constitution de 1987 estabelece o princípio da cota de pelo menos 30% de mulheres, que é reconhecido em todos os níveis da vida nacional, inclusive o serviço público (art. 17.1). Qualquer lei relacionada aos partidos políticos deve operar de acordo com o princípio de cotas de pelo menos 30%.

Loi Electoral 2008-001, Le Moniteur no. 13 - Spécial no. 3, 25 Juillet, 2008. Lei de maio de 2009, Le Moniteur no. 169, que emenda o artigo 232 da Lei Eleitoral de 2008.

Comissão Eleitoral Provisional do Haiti (CEP).